PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.305/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 6.002, DE 12 DE MAIO DE 2015.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 6.002 de 12 de maio de 2015, o crédito especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a saber:
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.50.42.00-23 695.6400-2524 |
Manut. dos Serv. Administrativos |
15.000,00 |
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TOTAL |
15.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
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anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a saber:
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-23 695.6400-2521 |
Conserv. e Manut. dos Atrativos (696) |
5.000,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.39.00-23 782.6400-2523 |
Revital. e Manutenção do Terminal (722) |
5.000,00 |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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33.90.30.00-23 781.6400-2525 |
Manutenção do Terminal Aeroviário (725) |
5.000,00 |
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TOTAL |
15.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de maio de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
