PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.295/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais), a saber:
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.94.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1062) |
368.000,00 |
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
|
31.90.11.00-12 364.2200-2583 |
Manutenção do Polo da Universidade Aberta (326) |
325.000,00 |
|
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
31.91.13.00-12 365.2300-2595 |
Valorização dos profissionais (385) |
300.000,00 |
|
TOTAL |
|
993.000,00
|
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 993.000,00 (novecentos e noventa e três mil reais), a saber:
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.11.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (78) |
118.000,00 |
|
07.00.00 |
SECRETARIA MYUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI. |
|
|
31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valorização dos Profissionais (338) |
575.000,00 |
|
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
31.90.11.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (549) |
300.000,00 |
|
TOTAL |
993.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de maio de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
