Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.294/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.294/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.294/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 70.500,00 (setenta mil, quinhentos reais), a saber:

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.51.00-23

695.6400-1179

 

Contrução, Reforma e Ampliação (714)

 

70.500,00

 

TOTAL

 

70.500,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 70.500,00 (setenta mil, quinhentos reais), a saber:

 

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.50.41.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (687)

 

2.500,00

33.50.41.00-23

695.6400-2522

 

Desenv. do Circuito Turístico (688)

 

1.500,00

33.50.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689)

 

1.500,00

33.60.41.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690)

 

1.500,00

33.60.41.00-23

695.6400-2522

 

Desenv. do Circuito Turístico (691)

 

2.500,00

33.60.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692)

 

1.500,00

33.90.30.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (693)

 

1.000,00

33.90.30.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desevolvimento (695)

 

1.000,00

33.90.30.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manut. dos Atrativos (696)

 

16.500,00

33.90.30.00-23

695.6400-2522

 

Desenv. do Circuito Turístico (697)

 

2.500,00

33.90.30.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (698)

 

6.000,00

33.90.36.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (699)

 

1.500,00

33.90.36.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (700)

 

1.000,00

33.90.39.00-23

695.6400-2522

 

Desenv. do Circuito Turístico (706)

 

1.500,00

33.90.46.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (708)

 

1.000,00

33.90.92.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (709)

 

1.000,00

33.90.93.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (710)

 

1.000,00

44.90.30.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (711)

 

1.500,00

44.90.30.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (713)

 

1.000,00

44.90.52.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (715)

 

3.000,00

44.90.52.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manut. dos Atrativos (717)

 

1.000,00

44.90.61.00-23

695.6400-1178

 

Aquisição de Áreas para Fins (719)

 

1.000,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (720)

 

2.000,00

33.90.36.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (721)

 

2.500,00

33.90.39.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (722)

 

5.000,00

44.90.52.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (724)

 

1.500,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (725)

 

3.500,00

33.90.39.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (727)

 

2.500,00

44.90.30.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (728)

 

500,00

44.90.51.00-23

781.6400-1180

 

Ampliação e Melhorias no Complexo (729)

 

500,00

 

TOTAL

70.500,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de maio de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA