PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.292/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 189.300,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos reais), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.36.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (357) |
25.000,00 |
44.90.52.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (373) |
50.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESEN. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.90.36.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (447) |
43.800,00 |
33.90.41.00-08 244.4600-2549 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459) |
20.200,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589) |
2.300,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
44.90.52.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (643) |
12.000,00 |
44.90.30.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (639) |
2.000,00 |
14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
9.000,00 |
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
25.000,00 |
TOTAL |
|
189.300,00
|
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 189.300,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos reais), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (363) |
25.000,00 |
44.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
50.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESEN.SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432) |
64.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
44.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (577) |
1.000,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (619) |
14.000,00 |
14.00.00 |
SEC. MUNICIAPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.50.43.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (736) |
1.000,00 |
33.90.14.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (737) |
2.000,00 |
33.90.30.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (739) |
16.300,00 |
44.90.52.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (748) |
12.500,00 |
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (750) |
3.500,00 |
TOTAL |
189.300,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA