Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.292/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.292/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.292/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 189.300,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos reais), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.36.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (357)

 

25.000,00

44.90.52.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (373)

 

50.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESEN. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.36.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (447)

 

43.800,00

33.90.41.00-08

244.4600-2549

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459)

 

20.200,00


 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589)

 

2.300,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

44.90.52.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (643)

 

12.000,00

44.90.30.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (639)

 

2.000,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

9.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

25.000,00

 

TOTAL

 

189.300,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 189.300,00 (cento e oitenta e nove mil, trezentos reais), a saber:

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (363)

 

25.000,00

44.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368)

 

50.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESEN.SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432)

 

64.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.30.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (577)

 

1.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

14.000,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIAPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.50.43.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (736)

 

1.000,00

33.90.14.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (737)

 

2.000,00

33.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (739)

 

16.300,00

44.90.52.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (748)

 

12.500,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (750)

 

3.500,00

 

TOTAL

189.300,00

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de maio de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA