PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.284/2015
CONVOCA A III CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Nacional da Pessoa com Deficiência no Município,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica convocada a III Conferência Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser realizada no dia 18 de Junho de 2015, no Campus Avançado da UNIFAL, tendo como tema central: “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos direitos humanos”.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de maio de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
