PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.278/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), a saber:
14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
264.000,00 |
TOTAL |
|
264.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), a saber:
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
33.90.14.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (1163) |
5.000,00 |
44.90.52.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (64) |
5.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-04 122.7500-2534 |
Manut. e Conservação do Centro (96) |
6.000,00 |
33.90.39.00-04 122.7500-2534 |
Manut. e Conservação do Centro (117) |
15.000,00 |
33.90.46.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (122) |
10.000,00 |
44.90.30.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (128) |
5.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
44.90.52.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (155) |
30.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.90.41.00-08 244.4600-2549 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459) |
20.000,00 |
44.90.52.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (469) |
14.000,00 |
44.90.52.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (470) |
10.000,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
33.90.30.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (482) |
15.000,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.36.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (518) |
15.000,00 |
33.90.36.00-14 422.4900-2518 |
Manut. dos Serviços da Proteção (1240) |
5.000,00 |
44.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (531) |
25.000,00 |
44.90.51.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (536) |
5.000,00 |
44.90.52.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (539) |
15.000,00 |
44.90.61.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (543) |
2.000,00 |
45.90.61.00-08 122.4900-1187 |
Aquisição/Construção de Imóveis (545) |
7.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
44.90.52.00-15 451.5090.2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (583) |
5.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO, TRANSPORTE |
|
44.90.51.00-15 451.8100-1176 |
Const. de Terminal Central Urbano (600) |
4.000,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.36.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (622) |
7.500,00 |
33.90.36.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (623) |
7.500,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
|
33.90.14.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (737) |
14.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.36.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (783) |
2.000,00 |
33.90.93.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (794) |
5.000,00 |
44.90.51.00-18 541.5200-2502 |
Manut. e Recuperação do Aterro (1109) |
10.000,00 |
TOTAL |
264.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de maio de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA