Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.278/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.278/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.278/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), a saber:

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

264.000,00

TOTAL

 

264.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), a saber:

 

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.14.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (1163)

 

5.000,00

44.90.52.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (64)

 

5.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7500-2534

 

Manut. e Conservação do Centro (96)

 

6.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2534

 

Manut. e Conservação do Centro (117)

 

15.000,00

33.90.46.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (122)

 

10.000,00

44.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (128)

 

5.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

30.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.41.00-08

244.4600-2549

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459)

 

20.000,00

44.90.52.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (469)

 

14.000,00

44.90.52.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (470)

 

10.000,00

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

122.4400-2551

Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (482)

 

15.000,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.36.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (518)

 

15.000,00

33.90.36.00-14

422.4900-2518

 

Manut. dos Serviços da Proteção (1240)

 

5.000,00

44.90.30.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (531)

 

25.000,00

44.90.51.00-08

122.4900-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (536)

 

5.000,00

44.90.52.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (539)

 

15.000,00

44.90.61.00-08

122.4900-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (543)

 

2.000,00

45.90.61.00-08

122.4900-1187

 

Aquisição/Construção de Imóveis (545)

 

7.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

44.90.52.00-15

451.5090.2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (583)

 

5.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO, TRANSPORTE

 

44.90.51.00-15

451.8100-1176

 

Const. de Terminal Central Urbano (600)

 

4.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.36.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (622)

 

7.500,00

33.90.36.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (623)

 

7.500,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.14.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (737)

 

14.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.36.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (783)

 

2.000,00

33.90.93.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (794)

 

5.000,00

44.90.51.00-18

541.5200-2502

 

Manut. e Recuperação do Aterro (1109)

 

10.000,00

 

TOTAL

264.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de maio de 2015.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA