Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.270/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.270/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.270/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.32.00-10

122.1090-2598

 

Fornec. de Bens, Serv., Materiais (237)

 

5.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manut. dos Atrativos (705)

 

441.000,00

 

TOTAL

 

446.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 446.000,00 (quatrocentos e quarenta e seis mil reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.36.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serviços Administrativos (07)

 

3.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.36.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serviços Administrativos (21)

 

3.000,00

33.90.39.00-04

131.7700-2435

 

Serviços de Publicidade, Propaganda (27)

 

10.000,00

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serviços Administrativos (36)

 

4.000,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.36.00-04

121.7100-2491

 

Manut. dos Serviços de Planejamento (48)

 

5.000,000

33.90.36.00-04

122.7100-2492

 

Desenvolvimento de Projetos (49)

 

2.500,00

44.90.52.00-04

121.7100-2491

 

Manut. dos Serviços de Planejamento (64)

 

10.000,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.30.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (72)

 

10.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.30.41.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgão Públicos (82)

 

20.000,00

33.90.30.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1063)

 

5.000,00

33.90.36.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (103)

 

5.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2534

 

Manutenção e Conservação do Centro (105)

 

8.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgão Públicos (106)

 

10.000,00

33.90.39.00-04

126.7600-2537

 

Disponibiliz. do Acesso a Internet (119)

 

5.000,00

33.90.92.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (123)

 

5.000,00

44.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (128)

 

10.000,00

44.90.30.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1066)

 

5.000,00

44.90.51.00-04

122.7500-1181

 

Ampliação do Centro Administrativo (129)

 

40.000,00

44.90.51.00-04

126.7600-2537

 

Disponibiliz. do Acesso a Internet (130)

 

5.000,00

44.90.52.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1067)

 

5.000,00

99.99.99.00-99

999.9999-9999

 

Reserva de Contingência (1068)

 

50.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.36.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (148)

 

20.000,00

44.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (154)

 

10.000,00

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

15.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.32.00-10

301.1400-2566

 

Aquisição de Medicamentos (238)

 

5.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (571)

 

15.000,00

44.90.52.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (583)

 

10.000,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

33.90.35.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (592)

 

4.000,00

44.90.51.00-15

451.8100-1176

 

Const. de Terminal Central Urbano (600)

 

7.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2510

 

Implant. dos Abrigos de Usuários (605)

 

4.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (606)

 

2.500,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

82.500,00

33.90.30.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenv. da Agropecuária (620)

 

5.000,00

33.90.36.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (622)

 

10.000,00

33.90.39.00-20

605.6300-2499

 

Apoio no Desenv. da Agropecuária (633)

 

4.000,00

 

11.00.00

SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONOM

 

44.90.51.00-22

661.6100-2486

 

Manutenção e Conservação das Áreas (667)

 

2.500,00

44.90.52.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (668)

 

2.500,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

44.90.52.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (682)

 

2.500,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.50.41.00-23

695.6400-2522

 

Desenvolv. do Circuito Turístico (688)

 

2.500,00

33.50.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689)

 

2.500,00

33.60.41.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690)

 

2.500,00

33.60.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692)

 

2.500,00

33.90.30.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (695)

 

2.500,00

33.90.39.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (704)

 

2.500,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (758)

 

2.500,00

 

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (789)

 

4.000,00

33.90.39.00-18

542.5200-2505

 

Implantação da Coleta Seletiva (791)

 

2.500,00

 

TOTAL

446.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de abril de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA