PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.265/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 351.600,00 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos reais), a saber:
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
301.600,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos (784) |
50.000,00 |
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TOTAL |
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351.600,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 351.600,00 (trezentos e cinquenta e um mil, seiscentos reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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44.90.51.00-04 126.7600-2537 |
Disponib. do Acesso a Internet (130) |
10.000,00 |
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.30.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (147) |
100.000,00 |
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33.90.36.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (148) |
30.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.39.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (459) |
15.000,00 |
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08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
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33.90.30.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (482) |
25.000,00 |
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44.90.51.00-16 122.4400-1186 |
Obras Habitacionais (1137) |
12.000,00 |
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44.90.52.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (490) |
8.000,00 |
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44.90.52.00-16 122.5400-2544 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (491) |
8.000,00 |
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44.90.61.00-16 122.4400-1185 |
Aquisição de Áreas para Programas (488) |
10.000,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (523) |
22.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.05 |
SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE |
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44.90.51.00-15 451.8100-1176 |
Const. de Terminal Central Urbano (600) |
15.000,00 |
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44.90.51.00-15 451.8100-2511 |
Implantar Malha de Transporte (603) |
5.000,00 |
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10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.36.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, Manutenção, Reforma (625) |
4.600,00 |
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33.90.39.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, Manutenção, Reforma (634) |
10.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manutenção e Recuperação do Aterro (788) |
50.000,00 |
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33.90.39.00-18 541.6200-2495 |
Manut. e Conservação dos Parques (789) |
7.000,00 |
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33.90.39.00-18 542.5200-2505 |
Implantação da Coleta Seletiva (791) |
5.000,00 |
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44.90.51.00-18 541.5200-2502 |
Manut. e Recuperação do Aterro (1109) |
15.000,00 |
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TOTAL |
351.600,00
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 28 de abril de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
