PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.244/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-04 122.7100-2492 |
Desenvolvimento de Projetos (54) |
29.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.39.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e Canais (576) |
110.000,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
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44.90.52.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento de Sistema Viário (609) |
3.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
8.000,00 |
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TOTAL |
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150.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.03 |
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO |
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33.90.39.00-04 122.7100-2490 |
Manutenção dos Serviços do Geoprocessamento (74) |
28.000,00 |
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44.90.52.00-04 122.7100-2490 |
Manutenção dos Serviços do Geoprocessamento (76) |
1.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
110.000,00 |
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09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
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33.90.35.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (592) |
3.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.36.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (754) |
8.000,00 |
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TOTAL |
150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de abril de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
