PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.241/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA
LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.430.200,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, duzentos reais), a saber:
|
14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
|
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
|
44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
82.000,00 |
|
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
|
33.90.39.00-15 452.5200-2503 |
Coleta e Destinação dos Resíduos (784) |
1.348.200,00 |
|
TOTAL |
|
1.430.200,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.430.200,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil, duzentos reais), a saber:
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.30.41.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (82) |
50.000,00 |
|
33.90.36.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (106) |
10.000,00 |
|
33.90.39.00-04 122.7500-2534 |
Manut. e Conservação do Centro (117) |
15.000,00 |
|
44.90.51.00-04 122.7500-1181 |
Ampliação do Centro Administrativo (129) |
7.000,00 |
|
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
|
33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manut. e Recuperação do Aterro (788) |
1.348.200,00 |
|
TOTAL |
1.430.200,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 31 de março de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
