Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.240/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.240/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.240/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 402.500,00 (quatrocentos e dois mil, quinhentos reais), a saber:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.36.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (243)

 

12.500,00

33.90.39.00-10

122.1090-2578

 

Integ. em Rede entre as Unidades (260)

 

6.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.93.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (530)

 

10.000,00

 

 

 

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (702)

 

371.000,00

44.90.52.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (716)

 

3.000,00

 

 

TOTAL

 

402.500,00

 

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 402.500,00 (quatrocentos e dois mil, quinhentos reais), a saber:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

40.000,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.39.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (74)

 

20.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.30.41.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (82)

 

50.000,00

33.90.36.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (106)

 

15.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2534

 

Manut. e Conservação do Centro (117)

 

30.000,00

44.90.51.00-04

122.7500-1181

 

Ampl. do Centro Administrativo (129)

 

30.000,00

44.90.51.00-04

126.7600-2537

 

Disponibil. do Acesso a Internet (130)

 

15.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

71.000,00

46.91.71.00-28

843.9100-2508

 

Amortiz. da Dívida Púb. Municipal (158)

 

100.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.39.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (259)

 

18.500,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.36.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (484)

 

10.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (703)

 

3.000,00

 

TOTAL

402.500,00

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de março de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA