PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.237/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 310.336,00 (trezentos e dez mil, trezentos e trinta e seis reais), a saber:
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.13.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (191) |
50.000,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
31.90.13.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da Univers. Aberta (327) |
7.000,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
44.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
13.000,00 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.90.13.00-12 365.2300-2595 |
Valoriz. dos Profis. da Educação (384) |
223.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
31.90.13.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (480) |
9.500,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (589) |
2.436,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
33.90.39.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (817) |
5.400,00 |
TOTAL |
|
310.336,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 310.336,00 (trezentos e dez mil, trezentos e trinta e seis reais), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST. |
|
31.90.11.00-12 361.2300-2591 |
Valoriz. dos Profis. do Magistério (337) |
289.500,00 |
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.39.00-12 361.2300-2596 |
Aperfeiçoamento dos Profissionais (1157) |
13.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.39.00-15 122.5300-2514 |
Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (587) |
2.436,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
33.90.36.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (816) |
1.000,00 |
44.90.52.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (824) |
4.400,00 |
TOTAL |
310.336,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de março de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA