PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.230/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a saber:
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16.00.00 |
FUNDAÇÃO HOSPITALAR |
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16.01.00 |
FUNDAÇÃO HOSPITALAR |
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33.90.39.00-10 302.1090-2042 |
Manut. dos Serviços Hospitalares (45) |
700.000,00 |
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TOTAL |
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700.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), na Prefeitura do Município de Varginha, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1063) |
40.000,00 |
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33.90.36.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1064) |
5.000,00 |
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33.90.39.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1065) |
5.000,00 |
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44.90.52.00-11 331.7400-2629 |
Segurança e Qualidade de Vida (1067) |
40.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.52.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (308) |
25.000,00 |
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44.90.52.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (315) |
26.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.51.00-12 361.2300-1195 |
Construção, Reforma e Ampliação (370) |
52.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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44.90.51.00-12 365.2300-1196 |
Construção, Reforma e Ampliação (391) |
32.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.39.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (572) |
170.000,00 |
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09.01.05 |
SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO, TRANSPORTES |
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44.90.51.00-15 451.8100-1176 |
Const. de Terminal Central Urbano (600) |
50.000,00 |
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44.90.51.00-15 451.8100-2511 |
Implantar Malha de Transporte não Motorizado (603) |
45.000,00 |
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44.90.51.00-15 453.8100-2510 |
Implant. dos Abrigos de Usuários (605) |
15.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.50.41.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689) |
5.000,00 |
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33.60.41.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692) |
5.000,00 |
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33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (699) |
5.000,00 |
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33.90.39.00-23 695.6400-2524 |
Apoio, Fomento e Desenvolvimento (707) |
10.000,00 |
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13.01.02 |
TERMINAL RODOVIÁRIO |
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33.90.36.00-23 782.6400-2523 |
Revitalização e Manut. do Terminal (721) |
15.000,00 |
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13.01.03 |
TERMINAL AEROVIÁRIO |
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44.90.51.00-23 781.6400-1180 |
Ampliação e Melhorias no Complexo (729) |
5.000,00 |
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20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
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33.90.39.00-18 541.6200-2509 |
Podas, Paisagismo e Arborização (790) |
43.000,00 |
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33.90.93.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (794) |
107.000,00 |
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TOTAL |
700.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de março de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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MARIA CRISTINA CAVALCANTI LEMOS DIRETORA GERAL HOSPITALAR, EM EXERCÍCIO |
WADSON SILVA CAMARGO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA |
