Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.229/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.229/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.229/2015

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 268.200,00 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos reais), a saber:

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

230.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.93.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (745)

 

1.200,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.30.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (770)

 

15.000,00

33.90.30.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (772)

 

3.000,00

33.90.30.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (775)

 

3.000,00

33.90.30.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (777)

 

3.000,00

33.90.39.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (786)

 

5.000,00

44.90.52.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (804)

 

8.000,00

 

TOTAL

 

268.200,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 268.200,00 (duzentos e sessenta e oito mil, duzentos reais), a saber:

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

1.200,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

230.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (790)

 

37.000,00

 

TOTAL

268.200,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 20 de março de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA