PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.218/20145
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 899.809,00 (oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e nove reais), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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33.90.36.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (148) |
50.000,00 |
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33.90.39.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (149) |
100.000,00 |
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44.90.30.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (154) |
20.000,00 |
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44.90.52.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (155) |
300.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.50.41.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (207) |
51.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.36.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (357) |
20.000,00 |
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33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (363) |
100.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.93.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (530) |
11.000,00 |
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33.90.14.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Cosumidor (1238) |
9.999,00 |
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33.90.30.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Cosumidor (1239) |
47.814,00 |
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33.90.36.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Cosumidor (1240) |
9.999,00 |
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33.90.39.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Cosumidor (1241) |
9.999,00 |
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44.90.30.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Cosumidor (1242) |
9.999,00 |
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44.90.52.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Cosumidor (1243) |
9.999,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.30.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (585) |
150.000,00 |
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TOTAL |
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899.809,00
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Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 899.809,00 (oitocentos e noventa e nove mil, oitocentos e nove reais), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.91.71.00-28 843.9100-2508 |
Amortiz. da Dívida Púb. Municipal (158) |
470.000,00
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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44.90.51.00-10 302.1500-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (302) |
51.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.52.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372) |
100.000,00 |
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33.90.32.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (353) |
20.000,00 |
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08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
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33.90.36.00-16 122.5400-2544 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão Habitacional (484) |
6.000,00 |
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33.90.39.00-16 122.5400-2544 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão Habitacional (485) |
5.000,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Consumidor (1139) |
47.814,00 |
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33.90.14.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Consumidor (1140) |
9.999,00 |
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33.90.36.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Consumidor (1141) |
9.999,00 |
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33.90.39.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Consumidor (1142) |
9.999,00 |
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44.90.52.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Consumidor (1144) |
9.999,00 |
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44.90.30.00-14 422.4900-2518 |
Manutenção dos Serviços da Proteção ao Consumidor (1143) |
9.999,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
150.000,00 |
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TOTAL |
899.809,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de março de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
