PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.217/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 833.000,00 (oitocentos e trinta e três mil reais), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (218) |
105.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas e Exames (267) |
75.000,00 |
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10.00.00 |
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manutenção, Conservação e Infraestrutura das estradas (619) |
614.000,00 |
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14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇOS DE ESPORTES |
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33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
39.000,00 |
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TOTAL |
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833.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 833.000.00 (oitocentos e trinta e três mil reais), a saber:
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05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
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05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
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46.91.71.00-28 843.9100-2508 |
Amortização da Dívida Pública Municipal (158) |
614.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.36.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (243) |
40.000,00 |
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33.90.36.00-10 302.1500-2570 |
Manutenção da Oferta de Consultas e Exames (248) |
40.000,00 |
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33.90.36.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (251) |
20.000,00 |
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33.90.39.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (274) |
75.000,00 |
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33.90.36.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação Física (252) |
5.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
24.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
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33.50.43.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (736) |
2.500,00 |
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33.90.36.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (741) |
2.500,00 |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (750) |
10.000,00 |
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TOTAL |
833.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de março de 2015.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
