PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.206/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.374.000,00 (hum milhão, trezentos e setenta e quatro mil reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
1.225.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
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44.90.52.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (748) |
149.000,00 |
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TOTAL |
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1.374.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.374.000,00 (hum milhão, trezentos e setenta e quatro mil reais), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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33.90.39.00-12 361.2200-2435 |
Serviço de Publicidade, Propaganda e Transparência (1167) |
10.000,00 |
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33.90.30.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da Univers. Aberta (332) |
15.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.36.00-12 361.2300-2586 |
Apoio aos Professores no Uso das Tecnologias (355) |
500.000,00 |
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33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
300.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.39.00-12 306.2100-2581 |
Administração e Fornecimento de Merenda Escolar (380) |
200.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387) |
200.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.39.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (557) |
114.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
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33.90.36.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (741) |
15.000,00 |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (750) |
10.000,00 |
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44.90.52.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (764) |
10.000,00 |
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TOTAL |
1.374.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de fevereiro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
WADSON SILVA CAMARGO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
