Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.184/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.184/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.184/2015

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 308.368,00 (trezentos e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7400-2533

 

Desenvolv. dos Recursos Humanos (111)

 

278.368,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4200-2541

 

Co-financ. com Entidades Sociais (410)

 

30.000,00

 

TOTAL

 

308.368,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 308.368,00 (trezentos e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais), a saber:

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (24)

 

4.000,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-04

121.7100-2491

 

Manut. dos Serv. de Planejamento (53)

 

19.000,00

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.39.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (74)

 

2.500,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

63.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (149)

 

32.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (170)

 

15.000,00

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.36.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (484)

 

20.000,00

33.90.39.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (485)

 

15.400,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (523)

 

7.608,00

 

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

78.000,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

33.90.39.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (596)

 

6.192,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (627)

 

10.152,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.39.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (677)

 

3.444,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (702)

 

14.000,00

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.39.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (722)

 

3.876,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-23

781.6400-2525

 

Manut. do Terminal Aeroviário (727)

 

1.440,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

7.812,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.39.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

 

4.944,00

 

TOTAL

308.368,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de fevereiro de 2015.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA