Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.180/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.180/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.180/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 5.969.736,00 (cinco milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

131.7700-2436

 

Serviço de Publ. e Transparência (28)

 

45.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.94.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1073)

 

649.000,00

44.90.51.00-10

301.1400-1190

 

Construção, Reforma e Ampliação (1014)

 

1.500.000,00

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (557)

 

3.678.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589)

 

15.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS., TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (590)

 

8.000,00

33.90.36.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (594)

 

56.736,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2501

 

Manutenção e Recuperação do Aterro (787)

 

5.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.35.00-02

062.7015-2530

 

Consultoria e Asses. Jurídico (815)

 

6.000,00

44.90.52.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (824)

 

7.000,00

 

TOTAL

 

5.969.736,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 5.969.736,00 (cinco milhões, novecentos e sessenta e nove mil, setecentos e trinta e seis reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

131.7700-2435

 

Serviços de Publicidade, Propaganda (27)

 

190.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1063)

 

100.000,00

44.90.52.00-11

331.7400-2629

 

Segurança e Qualidade de Vida (1067)

 

50.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

46.91.71.00-28

843.9100-2508

 

Amortiz. da Dívida Púb. Municipal (158)

 

2.629.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (186)

 

380.000,00

31.91.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (197)

 

90.000,00

33.90.32.00-10

303.1300-2562

Aquisição para Fornecimento de Medicamentos/Materiais (239)

 

215.000,00

33.90.39.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (271)

 

179.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (511)

 

150.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.30.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (552)

 

245.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (565)

 

399.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (585)

 

325.500,00

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

44.90.51.00-15

451.8100-2511

 

Implantar Malha de Transporte (603)

 

45.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2510

 

Implant. dos Abrigos de Usuários (605)

 

56.736,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.70.41.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entid. Públicas e Privadas (617)

 

50.000,00

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

600.000,00

33.90.39.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (628)

 

50.000,00

 

 

 

 

11.00.00

SEC. MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECON.

 

33.90.30.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (650)

 

10.000,00

33.90.30.00-22

661.6100-2487

Capacitação de Mão de Obra Especializada (652)

 

5.000,00

33.90.36.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (654)

 

2.500,00

33.90.39.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (657)

 

10.000,00

33.90.39.00-22

661.6100-2486

 

Manut. e Conservação das Áreas (658)

 

5.000,00

33.90.39.00-22

661.6100-2487

Capacitação de Mão de Obra Especializada (659)

 

5.000,00

44.90.52.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (668)

 

10.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2502

 

Manutenção e Recuperação do Aterro (788)

 

5.000,00

33.90.93.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (794)

 

100.000,00

44.90.51.00-18

541.5200-2502

 

Manut. e Recuperação do Aterro (1109)

 

50.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.36.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (816)

 

13.000,00

 

 

TOTAL

5.969.736,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de fevereiro de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA