PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.172/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento corrente, com fundamento na Lei Municipal nº 5.920/2014, no SEMUL – Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 211.600,00 (duzentos e onze mil, seiscentos reais), a saber:
22.01.00 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.36.00-04
2.547 Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 38.500,00
22.01.00 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500 Auxílio Alimentação
3.3.90.46.00-04
2.547 Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 43.100,00
22.01.00 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500 Obras e Instalações
4.4.90.51.00-04
2.547 Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 124.000,00
22.01.00 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.00-04
2.547 Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 6.000,00
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto serão cobertos com recursos provenientes de anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 211.600,00 (duzentos e onze mil, seiscentos reais), a saber:
22.01.00 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500 Aquisição de Produtos para Revenda
4.5.90.62.00-04
2.547 Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 207.600,00
22.01.00 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500 Material de Consumo
3.3.90.30.00-01
2.547 Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 2.000,00
22.01.00 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500 Obrigações Tributárias e Contributivas
3.3.90.47.00-04
2.547 Manut. dos Serv. Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 2. 000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de janeiro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO FERNANDO CHAVES CONDE
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO
