PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.170/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, AUTORIZADOS PELA LEI Nº 5.920, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, por superávit financeiro conforme autorização contida no inciso I do art. 6º Lei nº 5.920, de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais especiais, no valor de R$ 756.968,86 (setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais, oitenta e seis centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1199) |
76.993,68 |
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33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1200) |
76.996,68 |
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33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1201) |
21.998,20 |
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33.90.93.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1209) |
697,94 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1191) |
29.653,57 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1192) |
45.402,12 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1193) |
17.012,43 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1194) |
17.012,43 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1195) |
45.402,12 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1196) |
45.402,12 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1197) |
43.735,09 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1202) |
21.998,20 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1208) |
15.517,03 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1204) |
15.673,77 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1205) |
15.611,07 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1207) |
27.193,73 |
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14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (1206) |
240.668,68 |
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TOTAL |
756.968,86 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
– superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (art. 43, § 1º, II, Lei nº 4.320/64), no valor de R$ 756.968,86 (setecentos e cinquenta e seis mil, novecentos e sessenta e oito reais, oitenta e seis centavos).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de janeiro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
