PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.168/2015
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 632.460,42 (seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais, quarenta e dois centavos), a saber:
09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRANS. E TRANSP. |
|
33.90.39.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (596) |
257.460,42 |
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.36.00-20 606.6300-2498 |
Apoio a Ent. Públicas e Privadas (626) |
14.000,00 |
14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
|
33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
20.000,00 |
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
196.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-18 541.5200-2501 |
Manut. e Recuperação do Aterro (787) |
145.000,00 |
TOTAL |
|
632.460,42
|
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 632.460,42 (seiscentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais, quarenta e dois centavos), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
33.20.41.00-12 364.2200-2584 |
Apoio as Autarq. e Fund. Públicas (329) |
5.000,00 |
33.90.30.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da Univ. Aberta (332) |
20.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 244.4300-2637 |
Co-financiamento Entidade Centro (1173) |
171.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (565) |
185.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTES |
|
33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
12.460,42 |
33.90.36.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (594) |
60.000,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conservação e Infraestrura (619) |
14.000,00 |
14.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
|
33.90.36.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (741) |
20.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
33.90.39.00-18 541.5200-2502 |
Manut. e Recuperação do Aterro (788) |
145.000,00 |
TOTAL |
632.460,42 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de janeiro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA