Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.162/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.162/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.162/2015

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.765.588,03 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais, três centavos), a saber:

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

451.5100-2488

 

Manutenção da Iluminação Pública (59)

 

600.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (90)

 

261.520,00

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

220.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (149)

 

410.000,00

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.46.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (285)

 

22.100,00

33.90.39.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centros de Atenção Psicológicas (276)

 

12.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.30.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (693)

 

40.000,00

33.90.39.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (702)

 

156.000,00

44.90.51.00-23

695.6400-1179

 

Construção, Reforma e Ampliação (714)

 

70.768,03

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

414.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.36.00-18

541.5200-2501

 

Manutenção e Recuperação do Aterro (781)

 

14.500,00

33.90.39.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (784)

 

320.000,00

33.90.93.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (794)

 

224.700,00

TOTAL

2.765.588,03

 

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.765.588,03 (dois milhões, setecentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e oito reais, três centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.14.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (5)

 

15.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.14.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (17)

 

15.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.14.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1151)

 

20.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.41.00-10

122.1090-2641

 

Manutenção do Conselho Municipal (1177)

 

200.000,00

33.90.14.00-10

122.1090.2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (212)

 

26.000,00

33.90.30.00-10

122.1090-2578

 

Integ. em Rede entre as Unidades (219)

 

10.000,00

33.90.36.00-10

122.1090-2578

 

Integ. em Rede entre as Unidades (244)

 

4.100,00

33.90.39.00-10

301.1400-2567

 

Manut. das Unid. de Atenção Bás. (856)

 

5.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.39.00-12

361.2300-2612

 

Ref. do Prédio da Escola CAIC I (1186)

 

150.000,00

44.90.51.00-12

361.2300-1197

 

Const. de Quadra Poliesportiva (1185)

 

100.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.41.00-08

241.4900-2642

Apoio Entidade Beneficiente Finlat. de Prev. (1189)

 

200.000,00

33.90.14.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (509)

 

70.000,00

33.90.30.00-08

244.4900-2141

 

Manut. do Restaurante Popular (1188)

 

250.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.14.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1094)

 

20.000,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-15

451.5090-2605

 

Pavimentação da Via de Acesso (1184)

 

50.000,00

33.90.39.00-17

512.5300-2602

 

Revitalização do Centro Comercial (1183)

 

120.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.14.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1098)

 

20.000,00

 

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DESENV. ECON.

 

33.90.14.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1100)

 

20.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.14.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1102)

 

14.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.50.41.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (687)

 

11.520,00

33.50.41.00-23

695.6400-2522

 

Desenvolv. do Circuito Turístico (688)

 

10.000,00

33.50.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689)

 

70.000,00

33.60.41.00-23

691.6500-2526

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (690)

 

10.000,00

33.60.41.00-23

695.6400-2522

 

Desenvolv. do Circuito Turístico (691)

 

14.868,03

33.60.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692)

 

60.000,00

33.90.14.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1104)

 

20.000,00

33.90.30.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manut. dos Atrativos (696)

 

20.000,00

44.90.52.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (715)

 

20.000,00

44.90.61.00-23

695.6400-1178

 

Aquis. de Áreas para Fins Turist. (719)

 

15.000,00

 

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (720)

 

16.900,00

33.90.39.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (722)

 

20.000,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.50.41.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (735)

 

40.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

100.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2613

 

Reforma e Cobertura das Quadras (1178)

 

100.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2614

 

Realiz. de Campeonato de Futebol (1182)

 

10.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2638

 

Realiz. de Campeonato Municipal (1179)

 

10.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2639

 

Realiz. de Campeonato Municipal (1180)

 

20.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2640

 

Realiz. De Campeonato Municipal (1181)

 

20.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1171

 

Implant. de Infraest. Esportiva (747)

 

200.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (750)

 

30.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

44.000,00

 

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.14.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1108)

 

20.000,00

33.90.39.00-18

541.5200-2502

 

Manut. e Recuperação do Aterro (788)

 

559.200,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.14.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1111)

 

15.000,00

 

TOTAL

2.765.588,03

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de janeiro de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA