Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2015 DECRETO Nº 7.157/2015 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

DECRETO Nº 7.157/2015 ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.157/2015

 

 

 

ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673 de 15 de dezembro de 1995 e Processo Administrativo nº 54/2015,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica alterada a carga horária de trabalho do servidor EMERSON TAVARES DE OLIVEIRA – Oficial de Administração – Nível E-10, de 04 (quatro) horas/dia para 8(oito) horas/dia.

 

Art. 2º A remuneração do servidor mencionado no artigo 1º deste Decreto, será paga após a alteração de sua carga horária de trabalho, de acordo com o estabelecido no artigo 21 da Lei Municipal nº 2.673/1995.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de janeiro de 2015.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MILTON TAVARES JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER