Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.155/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

DECRETO Nº 7.155/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.155/2014

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.931, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.931 de 02 de dezembro de 2014, o crédito especial, no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), a saber:

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.51.00-15

122.5300-1207

Construção de Abrigo para Guarda e Manutenção de Veículos

 

280.000,00

 

TOTAL

 

280.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), a saber:

 

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (90)

 

4.000,00

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

8.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

36.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.71.70.00-10

302.1500-2573

 

Transf. de Recursos ao Consórcio (211)

 

10.000,00

33.90.32.00-10

303.1300-2562

Aquisição para Fornecimento de Medicamentos/Materiais (239)

 

47.000,00

33.90.39.00-10

302.1500-2570

 

Manutenção da Oferta de Consultas (267)

 

80.000,00

33.90.93.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (288)

 

37.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.31.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (352)

 

19.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

11.000,00

 

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.91.13.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (686)

 

7.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (750)

 

14.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

7.000,00

 

TOTAL

280.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de dezembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA