PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.142/2014
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2013, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 13.000,00 (vinte mil reais), à seguinte dotação orçamentária:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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57 |
16.01 |
103021090 |
2.042 |
Juros da Dívida Pública Municipal |
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339093 |
Indenizações e Restituições |
5.000,00 |
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66 |
16.01 |
108431090 |
2.345 |
Juros da Dívida Pública Municipal |
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329021 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
6.000,00 |
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68 |
16.01 |
108431090 |
2.345 |
Juros da Dívida Pública Municipal |
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329121 |
Juros sobre a Dívida por Contrato |
2.000,00 |
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TOTAL |
13.000,00 |
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Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:
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FICHA |
UNIDADE |
CLASSIFICAÇÃO |
VALOR |
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69 |
16.01 |
108431090 |
2.346 |
Amortização da Dívida Pública Municipal |
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469071 |
Principal da Dívida Contratual Resgatado |
13.000,00 |
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TOTAL |
13.000,001 |
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Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
GENESI APARECIDA MARCELLINO
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
