Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.136/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 7.136/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

 

DECRETO Nº 7.136/2014

 

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 668.585,00 (seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.90.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (3)

 

7.431,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (15)

 

4.695,00

 

 

 

03.00.00

 

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

31.91.13.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (71)

 

895,00

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.91.13.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (80)

 

149,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (183)

 

2.560,00

31.90.13.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (184)

 

77.500,00

31.90.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (185)

 

52.600,00

31.90.13.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (191)

 

2.250,00

31.91.13.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (195)

 

78.706,00

31.91.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (196)

 

2.707,00

31.91.13.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (199)

 

48.450,00

31.91.13.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (202)

 

500,00

31.91.13.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (203)

 

4.350,00

 

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.91.13.00-12

361.2300-2591

 

Valoriz. dos Profis. do Magistério (343)

 

190.000,00

 

07.01.02

 

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.90.13.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (346)

 

150,00

31.91.13.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (347)

 

12.800,00

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

 

33.90.30.00-12

306.2100-2581

 

Admin. e Fornecimento de Merenda (958)

 

120.000,00

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

33.90.36.00-12

365.2300-2589

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (388)

 

4.420,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.13.00-08

244.4200-2540

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (402)

 

1.500,00

31.90.13.00-08

244.4500-2545

 

Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (404)

 

650,00

31.90.13.00-08

244.4600-2548

 

Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (405)

 

60,00

31.91.13.00-08

244.4300-2542

 

Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (407)

 

6.990,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.13.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (500)

 

1.610,00

31.90.13.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (502)

 

400,00

09.00.00

SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

31.90.13.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (550)

 

1.500,00

31.91.13.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (551)

 

35.100,00

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.13.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (613)

 

1.502,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.90.13.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (685)

 

1.050,00

 

14.00.00

SEC. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.13.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (733)

 

2.410,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (767)

 

4.400,00

31.91.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (768)

 

1.250,00

 

TOTAL

 

668.585,00

 

 

 

 

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 668.585,00 (seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais), a saber:

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (186)

 

132.407,00

31.90.13.00-10

302.1500-2576

 

Manut. dos Serv. Administrativos (188)

 

14.449,00

31.90.13.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (193)

 

4.499,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS.

 

31.90.13.00-12

361.2300-2591

 

Valoriz. dos Profis. do Magistério (341)

 

351.254,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349)

 

59.976,00

33.90.30.00-12

361.2300-2600

 

Manut. do Ensino Fundamental (350)

 

96.000,00

44.90.52.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372)

 

10.000,00

 

TOTAL

668.585,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2014.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA