PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.135/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.718,00 (quatro mil, setecentos e dezoito reais), a saber:
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
|
|
31.90.11.00-12 361.2300-2591 |
Valoriz. dos Profis. do Magistério (337) |
4.618,00 |
|
31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (338) |
100,00 |
|
TOTAL |
|
4.718,00
|
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 4.718,00 (quatro mil, setecentos e dezoito reais), a saber:
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
4.718,00 |
|
TOTAL |
4.718,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 23 de dezembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
