PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.133/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 978.501,00 (novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e um reais), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
31.90.11.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (14) |
304,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
31.90.11.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (142) |
43.710,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.05.00-10 305.1250-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (168) |
3,00 |
31.90.11.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (170) |
99.915,00 |
31.90.11.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (172) |
356.602,00 |
31.90.11.00-10 305.1250-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (181) |
68.176,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
31.90.11.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da Univers. Aberta (326) |
1.198,00 |
07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
|
31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (338) |
331.465,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
31.90.11.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (399) |
45.709,00 |
31.90.11.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (400) |
3.599,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
31.90.11.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (479) |
350,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.11.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (497) |
2.650,00 |
31.90.11.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (499) |
1.245,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
31.90.05.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (611) |
15,00 |
31.90.11.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (612) |
1.460,00 |
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
12.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO |
|
31.90.11.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (672) |
4.220,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
|
31.90.11.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (732) |
7.890,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
31.90.05.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (765) |
40,00 |
31.90.11.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (766) |
9.660,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
31.90.11.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (811) |
290,00 |
TOTAL |
|
978.501,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 978.501,00 (novecentos e setenta e oito mil, quinhentos e um reais), a saber:
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS. |
|
31.90.11.00-12 361.2300-2591 |
Valorização dos Profissionais do Magistério (337) |
978.501,00 |
TOTAL |
978.501,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de dezembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA