PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.117/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil, duzentos reais), a saber:
|
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
|
31.90.13.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (41) |
700,00 |
|
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.13.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (79) |
8.000,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
31.90.13.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (189) |
1.500,00 |
|
31.90.13.00-10 305.1250-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (193) |
24.000,00 |
|
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
31.90.13.00-08 244.4600-2548 |
Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (405) |
4.000,00 |
|
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
12.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO |
|
|
31.90.13.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (673) |
3.000,00 |
|
TOTAL |
|
41.200,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 41.200,00 (quarenta e um mil, duzentos reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.36.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unid. de Atenção Básica (247) |
41.200,00 |
|
TOTAL |
41.200,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de dezembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
