PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.116/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil, setecentos reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
31.91.13.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (194) |
7.000,00 |
|
33.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (225) |
15.000,00 |
|
44.90.52.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (313) |
3.500,00 |
|
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
31.91.13.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (551) |
31.000,00 |
|
33.90.30.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (553) |
1.200,00 |
|
TOTAL |
|
57.700,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 57.700,00 (cinquenta e sete mil, setecentos reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.90.36.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unid. de Atenção Básica (247) |
38.000,00 |
|
33.90.39.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (271) |
18.500,00 |
|
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
33.90.36.00-15 452.5300-2513 |
Varrição e Capina (555) |
1.000,00 |
|
33.90.39.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (556) |
200,00 |
|
TOTAL |
57.700,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de dezembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
