Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.104/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 7.104/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.104/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 190.690,00 (cento e noventa mil, seiscentos e noventa reais ), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.30.41.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (82)

 

1.000,00

33.90.35.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (101)

 

5.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.32.00-10

122.1090-2598

 

Fornec. de Bens, Serv., Materiais (237)

 

600,00

33.90.39.00-10

302.1500-2571

Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1066)

 

46.400,00

 

 

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.90.30.00-08

244.4500-2545

 

Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (431)

 

2.000,00

33.90.36.00-08

244.4200-2540

 

Manut. dos Serv. Admin. de Gestão (437)

 

800,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.36.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (554)

 

1.100,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.50.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (689)

 

132.850,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

33.90.39.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (786)

 

840,00

33.90.39.00-18

541.5200-2502

Manutenção e Recuperação do Aterro Sanitário (788)

 

100,00

 

TOTAL

 

190.690,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 190.690,00 (cento e noventa mil, seiscentos e noventa reais), a saber:

 

 

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (97)

 

2.300,00

33.90.36.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (104)

 

2.700,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.32.00-10

303.1300-2562

Aquisição p/Forcecimento, Medicamentos, Materiais (239)

 

47.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

33.90.36.00-08

244.4500-2545

 

Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (446)

 

2.000,00

33.90.39.00-08

244.4200-2540

 

Manut. dos Serv. Admin. de Gestão (450)

 

800,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.92.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (529)

 

1.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

33.90.36.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (555)

 

1.100,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.60.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692)

 

1.341,44

33.90.39.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (702)

 

131.508,56

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

44.90.52.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (804)

 

940,00

TOTAL

190.690,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 04 de dezembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA