Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.101/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 7.101/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.101/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 83.117,81 (oitenta e três mil, cento e dezessete reais, oitenta e um centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

31.91.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (4)

 

800,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.00-10

302.1500-2599

Manutenção dos Centros de Atenção Psicológica (190)

 

4.500,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.00

COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO

 

31.91.13.00-12

364.2200-2583

 

Manut. do Polo da Univers. Aberta (328)

 

15.500,00

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

31.91.13.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (347)

 

33.317,81

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.91.13.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (686)

 

29.000,00

 

TOTAL

 

83.117,81

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 83.117,81 (oitenta e três mil, cento e dezessete reais, oitenta e um centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (8)

 

500,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

31.90.13.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (15)

 

299,00

33.90.39.00-04

131.7700-2436

 

Serv. de Public. e Transparência (28)

 

2.500,00

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (36)

 

709,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.30.41.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (82)

 

1.000,00

33.90.08.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (89)

 

1.500,00

33.90.30.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (95)

 

1.500,00

33.90.30.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos públicos (97)

 

2.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.60.41.00-23

695.6400-2524

 

Apoio, Fomento e Desenvolvimento (692)

 

1.500,00

33.90.30.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manutenção dos Atrativos (696)

 

7.500,00

33.90.36.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (699)

 

1.500,00

33.90.36.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manutenção dos Atrativos (701)

 

250,00

33.90.39.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manutenção dos Atrativos (705)

 

280,00

33.90.39.00-23

695.6400-2522

 

Desenvolv. do Circuito Turístico (706)

 

100,00

33.90.93.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (710)

 

299,00

44.90.51.00-23

695.6400-1179

 

Construção, Reforma e Ampliação (714)

 

1.100,00

44.90.52.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manutenção dos Atrativos (717)

 

55,00

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (720)

 

2.000,00

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.30.00-23

781.6400-2525

 

Manut. do Terminal Aeroviário (725)

 

399,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER

 

33.90.14.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (737)

 

200,00

33.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (739)

 

2.000,00

33.90.36.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (741)

 

486,00

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

2.500,00

33.90.93.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (745)

 

400,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (750)

 

5.500,00

33.90.36.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (754)

 

500,00

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

25.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

10.000,00

44.90.52.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (764)

 

600,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.05.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (765)

 

24,28

31.90.11.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (766)

 

50,04

31.90.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (767)

 

73,19

33.90.30.00-15

452.5200-2503

 

Coleta e Destinação dos Resíduos (770)

 

1.500,00

33.90.30.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (772)

 

395,00

33.90.30.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (775)

 

473,00

33.90.30.00-18

541.6200-2509

 

Podas, Paisagismo e Arborização (777)

 

550,00

33.90.39.00-18

541.5200-2501

 

Manutenção e Recuperação do Aterro (787)

 

48,33

33.90.39.00-18

541.6200-2495

 

Manut. e Conservação dos Parques (789)

 

23,00

44.90.30.00-18

541.5200-2502

 

Manutenção e Recuperação do Aterro (799)

 

99,99

44.90.52.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (804)

 

3.500,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.30.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (814)

 

1.000,00

33.90.35.00-02

062.7015-2530

 

Consult. e Assessoramento Jurídico (815)

 

20,00

33.90.36.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (816)

 

55,98

33.90.39.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

 

2.500,00

33.90.39.00-02

062.7015-2530

 

Consult. e Assessoramento Jurídico (818)

 

30,00

33.90.91.00-02

062.7015-2531

 

Precatórios judiciais (820)

 

555,00

44.90.30.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (823)

 

43,00

 

TOTAL

83.117,81

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 27 de novembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA