PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.097/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 161.312,24 (cento e sessenta e um mil, trezentos e doze reais, vinte e quatro centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.30.41.00-04 122.7500-2536 |
Suporte aos Órgãos Públicos (82) |
1.600,00 |
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33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
60.000,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (1088) |
63.462,24 |
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08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1072) |
16.360,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.00 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (702) |
10.838,00 |
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33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (703) |
9.052,00 |
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TOTAL |
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161.312,24
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Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 161.312,24 (cento e sessenta e um mil, trezentos e doze reais, vinte e quatro centavos), a saber:
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03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
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03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
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33.90.39.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (53) |
10.838,00 |
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.14.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (91) |
2.500,00 |
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.32.00-10 303.1300-2562 |
Aquisição para Fornecimento de Medicamentos, Materiais (239) |
125.062,24 |
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08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.90.36.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1073) |
5.000,00 |
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33.90.39.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1074) |
9.360,00 |
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44.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (1075) |
2.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (694) |
79,90 |
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33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (700) |
1.700,00 |
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44.90.30.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (712) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (716) |
3.772,10 |
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TOTAL |
161.312,24 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 27 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
