PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.090/2014
APROVA A REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PROCEDE À BAIXA DE BENS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, senhor Antônio Silva, o Presidente da Fundação Hospitalar do Município de Varginha senhor Luiz Fernando Alfredo e a Diretora Geral Hospitalar senhora Genesi Aparecida Marcellino, no uso das atribuições de seus cargos, no exercício dos poderes que lhes são conferidos pela Lei Orgânica do Município e Estatuto da Fundação Hospitalar do Município de Varginha, e em conformidade com a Lei nº 2.919 de 12 de junho de 1997.
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam desincorporados, para fins contábeis, os Bens Móveis (constantes no Anexo I) que, de acordo com o processo administrativo nº 706/2014, se enquadrem em qualquer das seguintes modalidades:
I - devolução;
II - alienação;
III - doação a terceiros;
IV - permuta;
V - considerados inservíveis;
VI - objetos de sinistros;
VII - morte de semoventes;
VIII - verificação;
IX - transferência;
X - recadastramento;
XI - desmembramento;
XII - dação em Pagamento;
XIII - caracterizados como de Uso Comum do Povo;
XIV - objeto de furto devidamente comprovado.
Parágrafo único. Ficam convalidadas as baixas procedidas em bens de propriedade da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV com a apresentação dos documentos pelos encarregados de setores da FHOMUV à Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 017/2014, de que trata o "caput" deste artigo, no simples exercício das atribuições de Agentes Públicos.
Art. 2º Os valores constantes dos levantamentos realizados na forma deste Decreto deverão integrar a demonstração das "Variações Patrimoniais".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 21 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO
PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
GENESI APARECIDA MARCELLINO
DIRETORA GERAL HOSPITALAR
ANEXO I
DOS BENS PARA DESINCORPORAÇÃO
BAXA PATRIMÔNIO
|
Item |
Unid. |
Discriminação dos Produtos
|
Modalidade |
Número Patrimônio |
Valor (R$) |
|
|
01 |
01 |
Escada de ferro com 2 degraus |
Inservível |
4000 |
|
60,00 |
|
02 |
01 |
Escada de ferro com 2 degraus |
Inservível |
3999 |
|
60,00 |
|
03 |
01 |
Escada de ferro com 2 degraus |
Inservível |
3091 |
|
1,00 |
|
04 |
01 |
Escada de ferro com 2 degraus |
Inservível |
1038 |
|
1,00 |
|
05 |
01 |
Escada de ferro com 2 degraus |
Inservível |
1083 |
|
1,00 |
|
06 |
01 |
Monitor de vídeo 15” Samsung |
Inservível |
3512 |
|
430,00 |
|
07 |
01 |
Monitor de vídeo 17” semiplano marca Samsung |
Inservível |
4147 |
|
350,00 |
|
08 |
01 |
Monitor de vídeo 17” semiplano marca Samsung |
Inservível |
4148 |
|
350,00 |
|
09 |
01 |
Microcomputador marca Diebold Procomp |
Inservível |
6919 |
|
1,00 |
|
10 |
01 |
Microcomputador marca Diebold Procomp |
Inservível |
6922 |
|
1,00 |
|
11 |
01 |
Microcomputador marca Diebold Procomp |
Inservível |
6929 |
|
1,00 |
|
12 |
01 |
Microcomputador marca Diebold Procomp |
Inservível |
6931 |
|
1,00 |
|
13 |
01 |
Microcomputador marca Diebold Procomp |
Inservível |
6934 |
|
1,00 |
|
14 |
01 |
Microcomputador marca Diebold Procomp |
Inservível |
6935 |
|
1,00 |
|
15 |
01 |
Microcomputador marca Diebold Procomp |
Inservível |
6936 |
|
1,00 |
|
16 |
01 |
Televisão 14” CCE |
Inservível |
3928 |
|
299,00 |
|
17 |
01 |
Rack para computador |
Inservível |
1220 |
|
255,00 |
|
18 |
01 |
Veículo leve, marca Fiat Uno Mille Fire, ano fabricação 2001, cor branca, placa GZE 7677 |
Inservível |
2786 |
|
19.667,00 |
|
19 |
01 |
Veículo leve, modelo Doblo Ex, ano fabricação 2002, cor branca, placa HMM 8778 |
Inservível |
2869 |
|
52.000,00 |
|
20 |
01 |
Microcomputador marca Diebold Procomp |
Inservível |
6933 |
|
1,00 |
|
TOTAL ........................................................................................................... |
R$ 73.482,00 |
|||||
