PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.088/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.428.878,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
31.90.11.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (170) |
255.180,00 |
|
31.90.11.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (175) |
769.498,00 |
|
31.90.00-13.10 302.1500-2571 |
Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (186) |
120.000,00 |
|
31.90.13.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (188) |
130.000,00 |
|
31.90.13.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (189) |
176.000,00 |
|
33.90.36.00-10 301.1400-2567 |
Manut. das Unid. de Atenção Básica (247) |
600.000,00 |
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
|
33.50.43.00-12 361.2200-2582 |
Apoio a Entidades, Educacionais Públicas (331) |
238.200,00 |
|
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
44.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (390) |
117.000,00 |
|
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.36.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (522) |
3.000,00 |
|
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
|
33.90.39.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, Manutenção, Reforma (634) |
20.000,00 |
|
TOTAL |
|
2.428.878,00
|
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.428.878,00 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, oitocentos e setenta e oito reais), a saber:
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
31.90.11.00-10 301.1400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (171) |
2.050.678,00 |
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
|
|
31.90.05.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da Univers. Aberta (325) |
500,00 |
|
31.90.11.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da Univers. Aberta (326) |
9.900,00 |
|
31.91.13.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da Univers. Aberta (328) |
8.700,00 |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
31.90.05.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (344) |
2.700,00 |
|
31.90.11.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (345) |
68.000,00 |
|
31.90.13.00-12 361.2300.2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (346) |
1.000,00 |
|
31.91.13.00-12 361.2300-2592 |
Valoriz. dos Profis. do Ensino (347) |
74.000,00 |
|
33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
117.000,00 |
|
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
31.90.05.00-12 365.2300-2595 |
Valoriz. dos Profis. da Educação (382) |
18.000,00 |
|
31.91.13.00-12 365.2300-2595 |
Valoriz. dos Profis. da Educação (385) |
28.400,00 |
|
33.90.36.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (388) |
21.700,00 |
|
33.90.39.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (389) |
5.300,00 |
|
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (511) |
800,00 |
|
33.90.39.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (528) |
2.200,00 |
|
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
|
33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (619) |
20.000,00 |
|
TOTAL |
2.428.878,000 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 20 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
