PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.086/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 54.028,68 (cinquenta e quatro mil, vinte e oito reais, sessenta e oito centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.08.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (89) |
1.600,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
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33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (565) |
8.000,00 |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.30.00-15 122.5300-2514 |
Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (585) |
5.428,68 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
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33.90.39.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (742) |
39.000,00 |
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TOTAL |
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54.028,68 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 54.028,68 (cinquenta e quatro mil, vinte e oito reais, sessenta e oito centavos), a saber:
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04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.39.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (113) |
1.600,00 |
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99.99.99.00-04 122.7500-9001 |
Reserva de Contigência (140) |
39.000,00 |
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09.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
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33.90.39.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (556) |
8.000,00 |
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09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
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33.90.36.00-15 122.5300-2514 |
Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (586) |
3.750,00 |
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33.90.39.00-15 122.5300-2514 |
Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (587) |
1.678,68 |
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TOTAL |
54.028,68 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 18 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
