Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.083/2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 7.083/2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.083/2014

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2014, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.830.000,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

08

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

319011

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

605.000,00

 

28

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

1.065.000,00

 

42

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

339036

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

140.000,00

 

50

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

339039

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

20.000,00

 

TOTAL

1.830.000,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

04

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

319004

Contratação por Tempo Determinado

550.000,00

 

10

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

319013

Obrigações Patronais

720.000,00

 

12

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

319016

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

100.000,00

 

15

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

319113

Obrigações Patronais

300.000,00

 

51

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

339046

Auxílio Alimentação

15.000,00

 

62

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

449051

Obras e Instalações

100.000,00

 

65

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

449052

Equipamentos e Material Permanente

45.000,00

 

 

TOTAL

1.830.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GENESI APARECIDA MARCELLINO

DIRETORA GERAL HOSPITALAR