Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.081/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 7.081/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.081/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 57.747,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais), a saber:

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (565)

 

57.747,00

 

TOTAL

 

57.747,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 57.747,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

44.90.30.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (11)

 

372,00

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

910,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.39.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serviços Administrativos (24)

 

362,00

33.90.39.00-04

131.7700-2436

 

Serviços de Publ. e Transparência (28)

 

375,00

44.90.30.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (32)

 

2.228,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

44.90.52.00-14

451.5100.2489

 

Melhoria e Eficient. do Sistema (67)

 

1.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (95)

 

2.500,00

33.90.36.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (104)

 

2.000,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.30.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (147)

 

1.000,00

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (155)

 

2.500,00

44.90.52.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (156)

 

1.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SRVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

44.90.52.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (563)

 

610,00

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (571)

 

885,00

33.90.39.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (576)

 

885,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO, TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (590)

 

2.600,00

33.90.36.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (594)

 

3.000,00

33.90.39.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (596)

 

5.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2510

 

Implant. dos Abrigos de Usuários (605)

 

520,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.70.41.00-20

606.6300-2498

 

Apoio a Entidades Públ. e Privadas (617)

 

5.000,00

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

10.000,00

33.90.39.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (627)

 

5.000,00

33.90.39.00-20

605.6300-2500

 

Implantação, Manutenção, Reforma (634)

 

10.000,00

TOTAL

57.747,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA