PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.081/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 57.747,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais), a saber:
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (565) |
57.747,00 |
TOTAL |
|
57.747,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 57.747,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais), a saber:
02.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
02.01.00 |
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS |
|
44.90.30.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (11) |
372,00 |
44.90.52.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (12) |
910,00 |
02.01.01 |
CHEFIA DE GABINETE |
|
33.90.39.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serviços Administrativos (24) |
362,00 |
33.90.39.00-04 131.7700-2436 |
Serviços de Publ. e Transparência (28) |
375,00 |
44.90.30.00-04 122.7700-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (32) |
2.228,00 |
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
44.90.52.00-14 451.5100.2489 |
Melhoria e Eficient. do Sistema (67) |
1.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (95) |
2.500,00 |
33.90.36.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (104) |
2.000,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.30.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (147) |
1.000,00 |
44.90.52.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (155) |
2.500,00 |
44.90.52.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (156) |
1.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SRVIÇOS URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
44.90.52.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (563) |
610,00 |
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.30.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e Canais (571) |
885,00 |
33.90.39.00-17 512.5090-2515 |
Manutenção de Córregos e Canais (576) |
885,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNSITO, TRANSPORTE |
|
33.90.30.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (590) |
2.600,00 |
33.90.36.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (594) |
3.000,00 |
33.90.39.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (596) |
5.000,00 |
44.90.51.00-15 453.8100-2510 |
Implant. dos Abrigos de Usuários (605) |
520,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.70.41.00-20 606.6300-2498 |
Apoio a Entidades Públ. e Privadas (617) |
5.000,00 |
33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (619) |
10.000,00 |
33.90.39.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (627) |
5.000,00 |
33.90.39.00-20 605.6300-2500 |
Implantação, Manutenção, Reforma (634) |
10.000,00 |
TOTAL |
57.747,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA