PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.080/2014
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E 02 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, usando de suas atribuições legais e,
Considerando que os dias 25 de dezembro do corrente ano - NATAL - e 01 de janeiro de 2015 - DIA DE ANO NOVO - correspondem a uma quinta-feira;
Considerando que os dias 26 de dezembro e 02 de janeiro, antecedem a um sábado, razão pela qual o expediente nas repartições públicas da Prefeitura fica prejudicado, devido à antecedência dos feriados acima mencionados.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2014 e 02 de janeiro de 2015.
Art. 2º Nos dias 24 e 31 de dezembro de 2014, o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Varginha, será das 07:30h às 13:30h.
Art. 3º Exclue-se do que é estabelecido neste Decreto a manutenção de serviços externos considerados essenciais à comunidade, à critério da Administração.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
