Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.076/2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

DECRETO Nº 7.076/2014 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.076/2014

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 6º, inciso I, da Lei Municipal nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, e artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa do exercício de 2014, da Fundação Hospitalar do Município de Varginha – FHOMUV, Crédito Suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

FICHA

UNIDADE

CLASSIFICAÇÃO

VALOR

 

26

16.01

103021090

2.042

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

 

339030

Material de Consumo

155.000,00

 

 

48

16.01

108431090

2.345

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

339039

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

196.662,00

 

50

16.01

108431090

2.345

Manutenção dos Serviços Hospitalares

 

 

 

 

339039

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

148.338,000

 

TOTAL

500.000,00

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada no Orçamento da Câmara Municipal de Varginha até o valor mencionado, à dotação orçamentária abaixo:

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

031

Ação Legislativa

 

7020

Processo Legislativo

 

1.164

Ampliação e Reforma do Prédio do Legislativo

 

4490.51.00

Obras e Instalações

 

100

Recursos Ordinários

100.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Administrativo da Câmara Municipal

 

2.463

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3390.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

100

Recursos Ordinários

80.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

122

Administração Geral

 

7080

Gestão do Sistema Administrativo da Câmara Municipal

 

1.167

Manutenção dos Serviços de Transporte da Câmara Municipal

 

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

100

Recursos Ordinários

70.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

 

01

Legislativa

 

126

Tecnologia da Informação

 

7080

Gestão do Sistema Administrativo da Câmara Municipal

 

2.464

Manutenção do Sistema de Informação

 

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

100

Recursos Ordinários

100.000,00

 

01.00.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01.01.00

CÂMARA MUNICIPAL

 

01

Legislativa

 

131

Comunicação Social

 

7080

Gestão do Sistema Administrativo da Câmara Municipal

 

2.601

Implantação da TV Câmara

 

4490.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

100

Recursos Ordinários

150.000,00

 

TOTAL

500.000,00

 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de novembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GENESI APARECIDA MARCELLINO

DIRETORA GERAL HOSPITALAR

 

 

LEONARDO VINHAS CIACCI

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA