PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.073/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 289.800,00 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos reais), a saber:
|
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
|
33.90.47.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (151) |
21.000,00 |
|
44.90.52.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (155) |
10.500,00 |
|
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
33.71.70.00-10 302.1500-2572 |
Transf. de Recursos ao Consórcio (210) |
42.000,00 |
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.47.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (365) |
200.000,00 |
|
08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
33.50.41.00-08 244.4600-2549 |
Co-financ. Com Entidades Sociais (418) |
13.500,00 |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (511) |
1.800,00 |
|
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
|
33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (703) |
1.000,00 |
|
TOTAL |
|
289.800,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 289.800,00 (duzentos e oitenta e nove mil, oitocentos reais), a saber:
|
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
07.01.01 |
FUNDO DE MANUT. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI. |
|
|
31.91.13.00-12 361.2300-2591 |
Valoriz. dos Profis. do Magistério (343) |
160.000,00 |
|
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
44.90.51.00-12 365.2300-1196 |
Construção, Reforma e Ampliação (391) |
113.500,00 |
|
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-finac. Com Entidades Sociais (415) |
11.000,00 |
|
33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432) |
2.500,00 |
|
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.90.30.00-08 122.4900-2555 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (512) |
1.800,00 |
|
13.00.00 |
SECRETARIA MUNIC. DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
|
33.90.36.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (700) |
1.000,00 |
|
TOTAL |
289.800,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 12 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
