PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.071/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 457.600,31 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos reais, trinta e um centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1085) |
29.000,00 |
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33.90.32.00-10 122.1090-2597 |
Fornec. de Bens, Serv., Materiais (236) |
9.663,00 |
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33.90.32.00-10 122.1090-2598 |
Fornec. de Bens, Serv., Materiais (237) |
3.800,00 |
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44.90.52.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (323) |
10,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (349) |
336.302,83 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387) |
9.046,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.30.00-23 695.6400-2521 |
Conservação e Manut. dos Atrativos (696) |
31.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (1018) |
38.778,48 |
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TOTAL |
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457.600,31 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 457.600,31 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, seiscentos reais, trinta e um centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (218) |
3.186,00 |
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33.90.30.00-10 122.1090-2578 |
Integ. em Rede entre as Unidades (219) |
225,00 |
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33.90.30.00-10 302.1500-2576 |
Manut. dos Serv. Administrativos (227) |
900,00 |
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33.90.30.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (230) |
1.100,00 |
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33.90.36.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (1005) |
29.000,00 |
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33.90.39.00-10 122.1090-2580 |
Manutenção do Conselho Municipal de Saúde (261) |
2.580,00 |
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33.90.39.00-10 301.1400-2567 |
Manutenção das Unidades de Atenção Básica (856) |
2.997,00 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1014) |
1.800,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1191 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (303) |
225,00 |
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44.90.52.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (316) |
450,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MANUT. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI. |
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31.91.13.00-12 361.2300-2591 |
Valoriz. dos Profis. do Magistério (343) |
345.358,83 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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44.90.51.00-23 695.6400-1179 |
Construção, Reforma e Ampliação (714) |
31.000,00 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (1012) |
34.001,00 |
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44.90.52.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (1019) |
4.777,48 |
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TOTAL |
457.600,31 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 11 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
