PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.069/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 346.418,51 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais, cinquenta e um centavos), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.14.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (90) |
4.584,21 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
158.052,43 |
33.90.31.00-12 361.2300.2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (352) |
19.500,00 |
33.90.39.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (363) |
46.706,87 |
44.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
5.425,00 |
13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (702) |
112.150,00 |
TOTAL |
|
346.418,51 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 346.418,51 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais, cinquenta e um centavos), a saber:
03.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
03.01.01 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO |
|
31.90.13.00-04 121.7100-2491 |
Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (41) |
2.000,00 |
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.05.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (77) |
600,00 |
31.90.94.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (1068) |
20.000,00 |
06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
31.90.05.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (166) |
300,00 |
07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
|
33.90.36.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (357) |
4.584,21 |
07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
31.90.13.00-12 365.2300-2595 |
Valoriz. dos Profis. da Educação (384) |
700,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASIISTÊNCIA SOCIAL |
|
31.90.05.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (395) |
1.000,00 |
31.90.05.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (397) |
1.900,00 |
31.90.11.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (399) |
490,00 |
31.90.13.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (403) |
2.000,00 |
31.90.13.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (404) |
600,00 |
31.90.13.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (405) |
400,00 |
31.91.13.00-08 244.4200-2540 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (406) |
800,00 |
31.91.13.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (407) |
3.000,00 |
31.91.13.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (408) |
1.000,00 |
31.91.13.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (409) |
800,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
31.90.11.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (479) |
500,00 |
31.91.13.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (481) |
600,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
31.90.05.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (494) |
2.000,00 |
31.90.05.00-14 422.8200-2518 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (1021) |
1.000,00 |
31.90.11.00-14 422.8200-2518 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (1022) |
30.000,00 |
31.90.11.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (497) |
1.000,00 |
31.90.11.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (499) |
300,00 |
31.90.13.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (500) |
700,00 |
31.90.13.00-14 422.8200-2518 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (1023) |
1.000,00 |
31.90.13.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (502) |
200,00 |
31.91.13.00-14 422.8200-2518 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (1024) |
18.000,00 |
31.91.13.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (503) |
500,00 |
31.91.13.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (505) |
600,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
31.90.05.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (548) |
3.000,00 |
31.90.13.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (550) |
500,00 |
31.91.13.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (551) |
500,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
31.90.05.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (611) |
2.000,00 |
31.90.11.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (612) |
300,00 |
31.90.13.00-20 122.6300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (613) |
500,00 |
11.00.00 |
SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
|
11.01.00 |
COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONOM. |
|
31.90.05.00-22 122.6100-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (645) |
1.000,00 |
31.90.11.00-22 122.6100-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (646) |
700,00 |
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
12.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO |
|
31.90.05.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (671) |
740,00 |
13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
|
13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
|
31.90.05.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (683) |
2.000,00 |
31.90.13.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (685) |
270,00 |
31.91.13.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (686) |
900,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
31.90.05.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (731) |
2.000,00 |
31.90.11.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (732) |
2.000,00 |
31.90.13.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (733) |
470,00 |
31.91.13.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (734) |
500,00 |
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
229.684,30 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
31.90.05.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (765) |
200,00 |
31.90.13.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (767) |
200,00 |
31.91.13.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (768) |
550,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
31.90.05.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (810) |
830,00 |
31.90.11.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (811) |
1.000,00 |
TOTAL |
346.418,51 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
|
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA