Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.069/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

DECRETO Nº 7.069/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

DECRETO Nº 7.069/2014

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 346.418,51 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais, cinquenta e um centavos), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.14.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (90)

 

4.584,21

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.30.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (350)

 

158.052,43

33.90.31.00-12

361.2300.2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (352)

 

19.500,00

33.90.39.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (363)

46.706,87

44.90.30.00-12

361.2300-2585

Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368)

 

5.425,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.39.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (702)

 

112.150,00

 

TOTAL

 

346.418,51

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 346.418,51 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dezoito reais, cinquenta e um centavos), a saber:

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

31.90.13.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (41)

 

2.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.05.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (77)

 

600,00

31.90.94.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1068)

 

20.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.05.00-10

303.1300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (166)

 

300,00

 

 

 

07.00.00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

 

33.90.36.00-12

361.2300-2600

 

Manutenção do Ensino Fundamental (357)

 

4.584,21

 

07.01.08

EDUCAÇÃO INFANTIL

 

31.90.13.00-12

365.2300-2595

 

Valoriz. dos Profis. da Educação (384)

 

700,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASIISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.05.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (395)

 

1.000,00

31.90.05.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (397)

 

1.900,00

31.90.11.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (399)

 

490,00

31.90.13.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (403)

 

2.000,00

31.90.13.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (404)

 

600,00

31.90.13.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (405)

 

400,00

31.91.13.00-08

244.4200-2540

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (406)

 

800,00

31.91.13.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (407)

 

3.000,00

31.91.13.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (408)

 

1.000,00

31.91.13.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (409)

 

800,00

 

 

 

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

31.90.11.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (479)

 

500,00

31.91.13.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (481)

 

600,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

31.90.05.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (494)

 

2.000,00

31.90.05.00-14

422.8200-2518

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (1021)

 

1.000,00

31.90.11.00-14

422.8200-2518

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (1022)

 

30.000,00

31.90.11.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (497)

 

1.000,00

31.90.11.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (499)

 

300,00

31.90.13.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (500)

 

700,00

31.90.13.00-14

422.8200-2518

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (1023)

 

1.000,00

31.90.13.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (502)

 

200,00

31.91.13.00-14

422.8200-2518

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (1024)

 

18.000,00

31.91.13.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (503)

 

500,00

31.91.13.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (505)

 

600,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

31.90.05.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (548)

 

3.000,00

31.90.13.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (550)

 

500,00

31.91.13.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (551)

 

500,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

31.90.05.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (611)

 

2.000,00

31.90.11.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (612)

 

300,00

31.90.13.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (613)

 

500,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONOM.

 

31.90.05.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (645)

 

1.000,00

31.90.11.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (646)

 

700,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORDENAÇÃO DO SERV. DE CONTROLE INTERNO

 

31.90.05.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (671)

 

740,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

31.90.05.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (683)

 

2.000,00

31.90.13.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (685)

 

270,00

31.91.13.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (686)

 

900,00

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

31.90.05.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (731)

 

2.000,00

31.90.11.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (732)

 

2.000,00

31.90.13.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (733)

 

470,00

31.91.13.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (734)

 

500,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

229.684,30

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

31.90.05.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (765)

 

200,00

31.90.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (767)

 

200,00

31.91.13.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (768)

 

550,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

31.90.05.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (810)

 

830,00

31.90.11.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (811)

 

1.000,00

 

TOTAL

346.418,51

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 10 de novembro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA