PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.064/2014
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.910 DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 5.910 de 21 de outubro de 2014,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam elevados no Orçamento corrente, com fundamento na Lei Municipal nº 5.910/2014, os créditos adicionais suplementares, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), a saber:
08.22.01 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500
3.3.90.30.00 Material de Consumo
2.547 Manut. dos Serviços Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 34.000,00
08.22.01 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
2.547 Manut. dos Serviços Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 7.000,00
08.22.01 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
2.547 Manut. dos Serviços Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 4.000,00
Art. 2º Os recursos utilizados para execução do presente Crédito, serão aqueles previstos no orçamento do SEMUL – Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto, Lei Municipal nº 4.320/64, conforme especificação abaixo:
08.22.01 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500 Outros Benefícios Previdenciários
3.1.90.05.00
2.547 Manut. dos Serviços Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 1.000,00
08.22.01 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz.de Luto
08.244.5500 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal
3.1.90.11.00
2.547 Manut. dos Serviços Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 40.000,00
08.22.01 SEMUL – Serv. Munic. Funer. e de Organiz. de Luto
08.244.5500 Obrigações Patronais
3.1.91.13.00
2.547 Manut. dos Serviços Administrativos e Funerários
100 Recursos Ordinários 4.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA PREFEITO MUNICIPAL
PAULO FERNANDO CHAVES CONDE
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO
