PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.061/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 203.550,98 (duzentos e três mil, quinhentos e cinquenta reais, noventa e oito centavos), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.00 |
COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO |
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31.91.13.00-12 364.2200-2583 |
Manut. do Polo da Univers. Aberta (328) |
14.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
15.000,00 |
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13.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO |
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13.01.01 |
SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS |
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33.90.39.00-23 122.6400-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (702) |
132.850,00 |
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44.90.51.00-23 695.6400-1179 |
Construção, Reforma e Ampliação (714) |
41.700,98 |
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TOTAL |
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203.550,98 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 203.550,98 (duzentos e três mil, quinhentos e cinquenta reais, noventa e oito centavos), a saber:
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
20.549,37 |
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08.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
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08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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33.50.41.00-08 244.4600-2549 |
Co-financ. com Entidades Sociais (418) |
25.000,00 |
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33.90.30.00-08 244.4500-2545 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (429) |
4.900,00 |
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33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (432) |
4.900,00 |
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33.90.39.00-08 244.4300-2542 |
Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (452) |
3.900,00 |
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08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
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33.90.30.00-16 122.4400-2551 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (482) |
4.950,98 |
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33.90.36.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos Serv. Admini. da Gestão (484) |
3.900,00 |
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08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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33.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (511) |
5.000,00 |
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33.90.30.00-08 122.4900-2555 |
Manutenção dos Serviços Administrativos do Conselho (512) |
5.000,00 |
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10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
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10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
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33.70.41.00-20 606.6300-2498 |
Apoio a Ent. Públicas e Privadas (617) |
13.450,63 |
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14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
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14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTES E LAZER |
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33.90.30.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (739) |
15.000,00 |
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14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
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33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (750) |
10.000,00 |
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33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
87.000,00 |
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TOTAL |
203.550,98 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 06 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
