PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.057/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.087.273,77 (um milhão, oitenta e sete mil, duzentos e setenta e três reais, setenta e sete centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.14.00-10 302.1500-2574 |
Manut. de Trat. Fora do Domicílio (214) |
40.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Mantenção das Unidades Educacionais (349) |
90.933,22 |
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33.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (350) |
567.340,55 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (373) |
177.000,00 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.30.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (958) |
212.000,00 |
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TOTAL |
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1.087.273,77 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 1.087.273,77 (um milhão, oitenta e sete mil, duzentos e setenta e três reais, setenta e sete centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.30.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (228) |
3.000,00 |
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33.90.30.00-10 305.1250.2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (234) |
4.000,00 |
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33.90.36.00-10 303.1300-2561 |
Manutenção da Farmácia Popular (256) |
4.500,00 |
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33.90.36.00-10 305.1250-2559 |
Ações Estruturantes da Vigilância Epidemiológica (258) |
9.000,00 |
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44.90.51.00-10 301.1400-1190 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (1014) |
12.000,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1191 |
Construção, Reforma e Ampliação de Unidades (303) |
2.500,00 |
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44.90.51.00-10 302.1500-1193 |
Construção, Reforma e Ampliação (305) |
1.000,00 |
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44.90.51.00-10 303.1300-1189 |
Construção da Farmácia de Minas (307) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-10 122.1090-2578 |
Integ. em Rede entre as Unidades (309) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-10 303.1300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (318) |
1.000,00 |
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44.90.52.00-10 303.1300-2560 |
Manutenção da Farmácia de Minas (319) |
1.000,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.39.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (358) |
380.000,00 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372) |
160.188,77 |
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07.01.03 |
MERENDA ESCOLAR |
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33.90.39.00-12 306.2100-2581 |
Admin. e Fornecimento de Merenda (380) |
212.000,00 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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44.90.51.00-12 365.2300-1196 |
Construção, Reforma e Ampliação (391) |
250.745,00 |
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44.90.52.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (393) |
44.340,00 |
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TOTAL |
1.087.273,77 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de outubro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
