PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.056/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, AUTORIZADO PELA LEI Nº 5.718, DE 27 DE JUNHO de 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento corrente, com fundamento na autorização contida na Lei nº 5.718, de 27 de junho de 2013, o crédito suplementar no valor de R$ 170.997,00 (cento e setenta mil, novecentos e noventa e sete reais) por operação de crédito, a saber:
|
09.00.00 |
SECRET. MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
|
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
|
44.90.52.00-15 122.5300-2514 |
Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (858) |
170.997,00 |
|
TOTAL |
170.997,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
III – operação de crédito (art. 43, § 1º, III, Lei 4.320/64), no valor de R$ 170.997,00 (cento e setenta mil, novecentos e noventa e sete reais), por operação de crédito.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
|
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
