PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.055/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 474.519,81 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais, oitenta e um centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.36.00-10 122.1090-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (243) |
1,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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44.90.30.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (369) |
474.518,81 |
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TOTAL |
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474.519,81
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Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 474.519,81 (quatrocentos e setenta e quatro mil, quinhentos e dezenove reais, oitenta e um centavos), a saber:
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06.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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06.01.00 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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33.90.36.00-10 302.1500-2577 |
Manutenção do Centro Geral de Reabilitação (252) |
1,00 |
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07.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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07.01.01 |
FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIST. |
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31.90.11.00-12 365.2300-2595 |
Valoriz. dos Profis. da Educação (339) |
280.000,00 |
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07.01.02 |
ENSINO FUNDAMENTAL |
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33.90.31.00-12 361.2300-2600 |
Manutenção do Ensino Fundamental (352) |
19.000,00 |
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44.90.30.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (368) |
17.000,00 |
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44.90.52.00-12 361.2300-2585 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (372) |
114.547,83 |
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07.01.08 |
EDUCAÇÃO INFANTIL |
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33.90.30.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (387) |
27.047,98 |
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44.90.52.00-12 365.2300-2589 |
Conservação e Manutenção das Unidades Educacionais (393) |
16.923,00 |
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TOTAL |
474.519,81 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de novembro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA
