Prefeitura de Varginha

  • Aumentar tamanho da fonte
  • Tamanho da fonte padrão
  • Diminuir tamanho da fonte
Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2014 DECRETO Nº 7.052/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

DECRETO Nº 7.052/2014 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 7.052/2014

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.50.41.00-04

122.7400-2532

Manutenção do Instituto de Saúde dos Servidores (83)

 

323.000,00

 

TOTAL

 

323.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais), a saber:

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (95)

 

7.500,00

 

05.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

05.01.00

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA

 

33.90.39.00-04

122.7300-2506

 

Manut. dos Serv. Administrativos (149)

 

4.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4500-2546

 

Co-financ. Com Entidades Sociais (415)

 

10.000,00

33.50.41.00-08

244.4600-2549

 

Co-financ. Com Entidades Sociais (418)

 

31.000,00

33.90.30.00-08

244.4600-2548

 

Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (432)

 

9.000,00

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.36.00-16

122.5400-2544

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (484)

 

5.500,00

 

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.30.00-08

122.4900-2554

 

Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (511)

 

7.000,00

33.90.30.00-08

122.4900-2555

 

Manut. dos Serv. Admin. do Conselho (512)

 

5.000,00

33.90.39.00-08

306.4700-2550

Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (528)

 

5.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (556)

 

9.000,00

 

 

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (565)

 

8.000,00

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5300-2514

 

Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (585)

 

15.000,00

 

09.01.05

SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE

 

33.90.39.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (596)

 

5.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

20.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

44.90.52.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (682)

 

2.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.30.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (739)

 

25.000,00

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

33.90.30.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (750)

 

25.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2483

 

Manutenção dos Espaços e Áreas (755)

 

100.000,00

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

19.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

44.90.52.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (804)

 

3.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.39.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

 

8.000,00

 

TOTAL

323.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 30 de outubro de 2014.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

MÁRCIO PAULO ERBST

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA