PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
DECRETO Nº 7.052/2014
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.787 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.787 de 10 de dezembro de 2013, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.50.41.00-04 122.7400-2532 |
Manutenção do Instituto de Saúde dos Servidores (83) |
323.000,00 |
TOTAL |
|
323.000,00 |
Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:
- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 323.000,00 (trezentos e vinte e três mil reais), a saber:
04.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
04.01.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-04 122.7500-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (95) |
7.500,00 |
05.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
05.01.00 |
COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|
33.90.39.00-04 122.7300-2506 |
Manut. dos Serv. Administrativos (149) |
4.000,00 |
08.00.00 |
SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL |
|
08.02.01 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
33.50.41.00-08 244.4500-2546 |
Co-financ. Com Entidades Sociais (415) |
10.000,00 |
33.50.41.00-08 244.4600-2549 |
Co-financ. Com Entidades Sociais (418) |
31.000,00 |
33.90.30.00-08 244.4600-2548 |
Manut. dos Serv. Admin. de Proteção (432) |
9.000,00 |
08.03.00 |
FUNDO HABITACIONAL |
|
33.90.36.00-16 122.5400-2544 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (484) |
5.500,00 |
08.05.00 |
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
33.90.30.00-08 122.4900-2554 |
Manut. dos Serv. Admin. da Gestão (511) |
7.000,00 |
33.90.30.00-08 122.4900-2555 |
Manut. dos Serv. Admin. do Conselho (512) |
5.000,00 |
33.90.39.00-08 306.4700-2550 |
Manutenção dos Serviços Administrativos da Segurança (528) |
5.000,00 |
09.00.00 |
SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|
09.01.00 |
COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS |
|
33.90.39.00-15 122.5300-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (556) |
9.000,00 |
09.01.03 |
OBRAS MUNICIPAIS |
|
33.90.30.00-15 451.5090-2516 |
Reforma, Manutenção, Conservação (565) |
8.000,00 |
09.01.04 |
MANUTENÇÃO DA FROTA |
|
33.90.30.00-15 122.5300-2514 |
Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (585) |
15.000,00 |
09.01.05 |
SERVIÇO DE TRÁFEGO, TRÂNS. E TRANSPORTE |
|
33.90.39.00-15 453.8100-2512 |
Gerenciamento do Sistema Viário (596) |
5.000,00 |
10.00.00 |
SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |
|
10.01.00 |
COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA |
|
33.90.30.00-20 601.6300-2497 |
Manut., Conserv. e Infraestrutura (619) |
20.000,00 |
12.00.00 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
12.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO |
|
44.90.52.00-04 124.7200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (682) |
2.000,00 |
14.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER |
|
14.01.00 |
COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER |
|
33.90.30.00-27 812.3100-2484 |
Manut. dos Serv. Administrativos (739) |
25.000,00 |
14.01.01 |
SERVIÇO DE ESPORTES |
|
33.90.30.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (750) |
25.000,00 |
33.90.39.00-27 812.3100-2483 |
Manutenção dos Espaços e Áreas (755) |
100.000,00 |
44.90.51.00-27 812.3100-1170 |
Implant. de Núcleos de Atividades (759) |
19.000,00 |
20.00.00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
20.01.00 |
COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE |
|
44.90.52.00-18 122.6200-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (804) |
3.000,00 |
21.00.00 |
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO |
|
21.01.00 |
COORDENAÇÃO PROCURADORIA |
|
33.90.39.00-02 062.7015-2485 |
Manut. dos Serv. Administrativos (817) |
8.000,00 |
TOTAL |
323.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de outubro de 2014.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRCIO PAULO ERBST
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA